POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FARMACOVIGILÂNCIA DA TOWA Pharmaceutical, S.A. (“TOWA”)
| RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO | TOWA Pharmaceutical, S.A. com sede em Avenida do Forte, 3, Edifício Suécia IV, Piso 0, Escritório 0.0.4, 2794-093 Carnaxide, Portugal. |
| FINALIDADE DO TRATAMENTO | Ações exclusivas de Farmacovigilância perante a receção e seguimento de eventos adversos e informações de segurança relacionadas com os produtos para uso humano da TOWA – Produtos Farmacêuticos, S.A. |
| FUNDAMENTO JURÍDICO | Consentimento e cumprimento de obrigações de Farmacovigilância. |
| DESTINATÁRIOS | Os dados são comunicados às empresas do Grupo Towa, profissionais de saúde, empresas com as quais a TOWA tem acordos de licenciamento e/ou comercialização, empresas que prestam serviços à TOWA relacionados com a Farmacovigilância e autoridades nacionais e internacionais. |
| DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS | Acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação de tratamento, portabilidade e apresentação de uma reclamação perante uma autoridade de controlo competente. |
Esta Política de Privacidade de Farmacovigilância define como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com as obrigações legais de Farmacovigilância, relativamente aos medicamentos para uso humano comercializados pela TOWA.
A Política de Privacidade de Farmacovigilância aplica-se às informações que obtemos da sua parte, entre outros, por telefone, correio eletrónico, correio postal, fax, formulários no nosso sítio web, redes sociais ou como parte da notificação de um evento adverso a um medicamento da TOWA realizada por uma pessoa obrigada a comunicar-nos essas informações.
Se você for um doente, pode enviar-nos as suas informações diretamente e/ou por meio de terceiros, notificando-nos sobre um evento adverso ou qualquer outra informação de segurança que tenha acontecido consigo, relacionados com um produto TOWA. Ao enviar essas informações, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais e de saúde pela TOWA, em conformidade com as disposições inscritas nesta Política de Privacidade de Farmacovigilância.
1. Âmbito dos dados que recolhemos
Para cumprir as obrigações de Farmacovigilância, a TOWA deve recolher as informações necessárias que lhe permitam (i) documentar o evento adverso e (ii) efetuar a avaliação científica do caso. Estes requisitos existem para permitir à TOWA, bem como às autoridades competentes, identificar, quantificar e avaliar, entre outros, os riscos associados à utilização dos nossos medicamentos para uso humano.
a. Doente
Recolhemos os seus dados pessoais quando você ou um terceiro nos fornece informações pessoais relacionadas com um evento adverso que o afeta diretamente.
A legislação de Farmacovigilância em vigor exige que coletemos informações exatas e verificáveis sobre cada notificação de evento adverso, o que permite fazer o seguimento do referido evento e que o mesmo seja avaliado e registado com outros eventos adversos sobre um mesmo produto.
Os dados pessoais que podemos registar perante a notificação de um evento adverso são os seguintes:
- Nome ou iniciais;
- Idade e data de nascimento;
- Género;
- Dados de contacto que nos permitam fazer o seguimento do caso (morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, etc.);
- Peso e altura;
- Detalhes do produto que causou a possível reação, incluindo a dosagem e o motivo da prescrição
- Detalhes de outros medicamentos que está ou estava a tomar no momento da possível reação, incluindo a dosagem, a duração e os motivos pelos quais está ou estava a tomar o(s) produto(s) e quaisquer alterações posteriores ao seu regime;
- Detalhes da possível reação adversa que ocorreu e se a mesma foi ou não tratada e, em caso afirmativo, qual o tratamento que lhe foi indicado; e
- Outros antecedentes clínicos que possam ser relevantes.
Algumas destas informações que nos disponibilize podem ser consideradas dados pessoais de categorias especiais e, portanto, a TOWA irá efetuar o seu tratamento de acordo com as disposições legalmente em vigor para este tipo de dados.
b. Outros Notificadores
Se você entrar em contacto com a TOWA para nos notificar um evento adverso de uma terceira pessoa, iremos proceder à recolha das seguintes informações de contacto, as quais nos irão permitir fazer um seguimento do caso:
- Nome;
- Dados de contacto que nos permitam fazer o seguimento do caso (morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, etc.);
- Se você é ou não um profissional de saúde; e
- Relação com o sujeito do evento adverso.
Adicionalmente, iremos solicitar-lhe as informações descritas na seção anterior sobre o doente.
No caso específico de menores de idade, o notificador deve ser o pai/mãe, tutor(a) ou representante legal do menor ou possuir a respetiva autorização, procedendo à declaração de tal facto na notificação.
2. Responsável do Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a TOWA Pharmaceutical, S.A. com sede em Avenida do Forte, 3, Edifício Suécia IV, Piso 0, Escritório 0.0.4, 2794-093 Carnaxide, Portugal.
3. Finalidade do Tratamento
A TOWA informa que os dados pessoais que nos disponibiliza ao fazer uma notificação de um evento adverso, entre os quais podem estar incluídos dados relativos à saúde, serão tratamos para todas ou qualquer uma das seguintes finalidades:
- Identificá-lo e poder contatá-lo para obter mais informações sobre o evento adverso.
- Analisar as informações que nos disponibiliza sobre os eventos adversos para realizar as ações que sejam necessárias para que a TOWA possa cumprir com as suas obrigações de Farmacovigilância.
- Notificar às Autoridades de Saúde Competentes nacionais e internacionais as informações sobre os eventos adversos que nos relatar.
- Fazer o seguimento da notificação realizada.
- Agrupar as informações sobre o evento adverso com as informações sobre outros eventos adversos recebidos pela TOWA, para analisar a segurança dos nossos produtos.
4. Fundamento jurídico
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados, para além do consentimento que nos dá ao contactar a TOWA, é o cumprimento das obrigações legais que competem à TOWA em termos de Farmacovigilância, relativamente à notificação de suspeitas de reações adversas e outras informações da segurança.
5. Dados de terceiras pessoas
Caso comunique dados de terceiras pessoas que não sejam o doente ou o profissional de saúde, você declara que as informou previamente, tendo estas consentido com o tratamento dos seus dados pessoais pela TOWA, de acordo com as finalidades previstas na secção 3.
6. Prazo de conservação
Os dados fornecidos serão guardados durante o tempo que for necessário para garantir o cumprimento das obrigações legais que competem à TOWA no domínio da Farmacovigilância.
7. Comunicação dos dados
Do mesmo modo, informamos que, em cumprimento das obrigações legais da TOWA em termos de Farmacovigilância, os seus dados pessoais podem ser comunicados a empresas do Grupo Towa do qual a TOWA faz parte; aos organismos reguladores e entidades nacionais e internacionais, profissionais que desenvolvem ações de Farmacovigilância; bem como outras empresas com as quais a TOWA tem acordos de licenciamento para comercialização, todos com o propósito de poderem cumprir as obrigações legais de Farmacovigilância que lhes competem. Da mesma forma, os seus dados pessoais podem ser comunicados a empresas terceiras com as quais a TOWA mantenha uma relação de prestação de serviços, tais como a elaboração de Relatórios Periódicos de Segurança, realização de avaliações científicas, entre outros. É possível que algumas destas empresas estejam localizadas fora da União Europeia, cujas regulamentações de proteção de dados podem não ser comparáveis às europeias. A este respeito, a TOWA informa que adotou todas as medidas jurídicas e de segurança necessárias para garantir que a transferência de dados para os referidos países e/ou empresas é segura e em conformidade com o disposto na regulamentação aplicável.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos estabelecidos nos regulamentos de proteção de dados em vigor em cada momento, e de acordo com os regulamentos sanitários, pode revogar a qualquer momento a autorização concedida para o tratamento e transferência de dados pessoais, bem como exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, o direito à portabilidade e o direito de registar uma reclamação junto a uma autoridade de controlo. Para tal, pode solicitá-lo por escrito, por correio eletrónico para oficinaprotecciondatos@towapharmaceutical.com ou por correio para:
TOWA Pharmaceutical, S.A.
Encarregado da Proteção de Dados
Avenida do Forte, n.º 3
Edifício Suécia IV, Piso 0, Escritório 0.0.4.
2794-093 Carnaxide
Data da última atualização: 9 de setembro de 2022